Panorama Rio

Estudante da rede pública estadual na Baixada Fluminense concede depoimento em delegacia após conflito com motorista de ônibus da empresa Reginas. “Fui orientada pelo Detro sobre os meus direitos e me disseram para não descer do ônibus se o motorista pedir, quando fiz o que me disseram, acabei parando na delegacia.” Diz Fabiane Dias de Albuquerque, estudante.

A implantação do vale-transporte eletrônico nos ônibus do estado do Rio de Janeiro tinha dentre outras propostas, amenizar os recorrentes constrangimentos pelo qual estudantes e idosos passam para chegar a seu local de destino. No entanto essa não é uma realidade que os moradores da Baixada possam vivenciar.

Portanto, os alunos da Baixada até o momento não se beneficiam do VT-E e continuam a utilizar as “carteirinhas” fornecidas pelas escolas para dentre outros fins, o uso gratuito de ônibus intermunicipais.

A estrutura física dos ônibus da região dificulta o transporte da grande demanda de estudantes, visto que as roletas de segurança permanecem na parte frontal dos ônibus e comportam no máximo cinco passageiros.

O direito ao transporte gratuito à estudantes e idosos é assegurado por lei, entretanto, para evitar um excesso de pessoas na área em que os passageiros pagantes devem passar, motoristas muitas vezes orientados pelas empresas, se negam a embarcar estudantes da rede pública. Estes chegam a ficar horas em pontos de ônibus.

Das vezes em que é permitida a entrada de mais de cinco passageiros, se torna comum observar uma superlotação na parte da frente dos ônibus. Em muitos casos, tal situação faz com que os beneficiários da gratuidade se sintam desrespeitados quanto seus direitos como cidadãos e constrangidos perante a sociedade. Isso por serem obrigados a se manterem de pé e aglomerados, enquanto o ônibus se encontra na maioria das vezes, com seus assentos desocupados.

Atualmente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro possui um programa estadual de transferência de renda no contexto da segurança alimentar que fornece cupom de R$ 100 a famílias com crianças em idade escolar e com renda “per capita” igual ou inferior a um terço do salário mínimo regional, também são beneficiados pela iniciativa deficientes físicos e idosos acima de 60 anos.

Até o mês de julho de 2006, o programa atendia 101 mil famílias, abrangendo 89 municípios do Estado. No entanto, o sistema de distribuição do benefício apresenta falha, visto que os grandes intermediários responsáveis são ligados à religião que coincide com a da Governadora Rosinha Garotinho e de seu marido ex-Governador do Rio de Janeiro.

As igrejas Evangélicas do Estado são as grandes detentoras do poder de seleção dos beneficiários do cheque. Existem casos de pessoas que acreditam sofrer preconceito por parte das igrejas, isso por não possuírem a mesma crença e não serem favorecidas pelo programa estadual.

Em 2000, uma inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no Cheque Cidadão mostrou uma predominância de 85% das indicações por igrejas evangélicas, principalmente da Assembléia de Deus..
O pastor Geraldo Milato, da Igreja Metodista de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nega haver esquema político na indicação das famílias e diz que as igrejas estão à frente do programa porque só elas se dispõem a trabalhar sem remuneração.

As famílias têm de provar que possuem renda máxima de um terço do salário mínimo por pessoa, que as crianças estão na escola e com a vacinação
em dia. Cabe às igrejas reunir os documentos e entregar mensalmente ao governo as notas fiscais de comprovação das compras.